e-SISTAFE passa a ser ferramenta de auditoria

                                    ABIBO ALY

A PLATAFORMA informática do Sistema de Administração Financeira do Estado, conhecida por e-SISTAFE, passa, a partir de 2025, a ser usada como uma ferramenta de auditorias internas dos recursos financeiros do Estado. Neste contexto, está prevista para os princípios do ano a implementação da fase piloto do respectivo módulo, esperando-se que o mecanismo seja expandido pelos órgãos e instituições do Estado, incluindo as entidades descentralizadas, para além da normalização dos seus procedimentos. Quanto ao processo de contratação pública electrónica, cujos procedimentos são apoiados pelo Módulo de Gestão do Património do Estado (MPE), grande parte já está operacional, incluindo a integração com o módulo de Planificação e Orçamentação e o módulo de execução para efeitos de pagamento. Em entrevista ao “Notícias”, o presidente do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), Manuel António dos Santos, abordou os vinte anos da implementação da plataforma e-SISTAFE na administração pública. Seguem as principais incidências da conversa entre a nossa reportagem e o presidente do organismo que o gere:

NOTÍCIAS (N) – São vinte anos de implantação do e-SISTAFE. Que balanço se pode fazer sobre o funcionamento deste mecanismo de gestão dos recursos financeiros do Estado?

MANUEL DOS SANTOS (MS) – É um balanço positivo. Desde o início da implantação do e-SISTAFE, em Novembro de 2004, são visíveis os ganhos que o sistema trouxe ao país, com destaque para a dinamização, descentralização e massificação da utilização do sistema bancário ao nível dos distritos, expansão da rede eléctrica e de comunicação de dados, impulsionamento de pequenas e médias empresas ao nível local a participar nos concursos públicos, alargamento da base tributária, a partir da obrigatoriedade do uso do Número Único de Identificação Tributário (NUIT) nas transacções do e-SISTAFE, melhoria no controlo da liquidez do Estado, que resulta da utilização da Conta Única do Tesouro (CUT) para a entrada e saída dos recursos financeiros públicos, pondo fim à imobilização de recursos financeiros por muito tempo, sem aplicação.

N – Quais são os momentos mais marcantes na trajectória transformação da plataforma?

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