O MAPEAMENTO de irregularidades no sector do Turismo, levado a cabo pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), está a permitir a recuperação de receitas da rota da fuga ao fisco nos empreendimentos turísticos que operam no país.
Amorim Ambasse, director da Unidade de Tributação da Economia Digital, explicou que o controlo compreende várias fases, sendo que a primeira se caracterizou pelo mapeamento da situação fiscal do sector de 2019 a 2023 e com base nas constatações fez-se a regularização das infracções.
“Aqui procura-se saber se o operador tem NUIT e se paga impostos. E na base disso regulariza-se qualquer infracção. Este trabalho está a ser feito de forma contínua e já há resultados. O imposto está a ser recuperado desde Junho deste ano”, disse.
A segunda etapa é de cadastro das estâncias turísticas na plataforma de gestão de turismo (PIGTur), do Instituto Nacional do Turismo (INATUR), com vista a facilitar o monitoramento do sector.
Trata-se de um instrumento de gestão e divulgação turística que visa flexibilizar a comunicação entre os diferentes intervenientes na gestão do destino, promoção, pesquisa, aquisição e comercialização do produto e serviço turístico com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação.
Até ao momento, adiantou, já estão cadastradas na plataforma pouco mais de 300 estâncias e quase 20 agências de viagens.
Esta acção é suportada pelo Decreto nº 74/2022, de 30 de Dezembro, que prevê a obrigatoriedade de registo de toda estância e empreendimento turístico como restauração, serviço de catering e alojamento.
A AT aponta que uma das vantagens do registo nesta plataforma é que todas outras instituições do Estado que actualmente se deslocam fisicamente para buscar informação para fins estatísticos podem aceder a ela através do sistema.
“Ao registar-se o agente turístico tem o benefício de reduzir o nível de inspecções. Esta plataforma, que faz parte do projecto de Gestão Integrada do Turismo, permite também ao Estado promover as estâncias turística no mercado”, explicou.
