Governo revê incentivos para estimular sectores-chave

O GOVERNO vai rever, no presente quinquénio, o quadro legal de atribuição de incentivos fiscais com vista a estimular investimentos, com maior ênfase para as áreas-chave para o crescimento económico.

Tratam-se dos sectores como agricultura, pescas, indústria transformadora, transportes e turismo que vão merecer maior atenção devido ao seu papel no contributo para a estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB).

Este objectivo está expresso no Programa Quinquenal do Governo (PQG-2025/2029), aprovado pelo Conselho de Ministros e espera o aval do Parlamento, juntamente com o Plano Económico e Social, e o Orçamento do Estado (PESOE-2025).

O Executivo se propõe a desenvolver pelo menos dezacções estratégicas para tornar o país favorável ao desenvolvimento do sector privado reduzindo ao mínimo os obstáculos à actividade empresarial.

Para além de estimular o investimento através da revisão do quadro jurídico para a concessão de incentivos fiscais, no programa Ambiente de Negócios, o Governo assegurará o cumprimento dos direitos de propriedade e dos contratos, a fim de atrair mais investimentos e promover a confiança das empresas.

No sector agrícola, em particular, continuarão a ser fornecidas variedades de sementes de qualidade, certificadas e de primeira geração, enquanto os produtores serão integrados nas diferentes cadeias de valor da produção.

Aliás, um dos objectivos delineados é aumentar a produção e a produtividade das culturas de rendimento e alimentares, com especial incidência no milho, amêndoas, soja, arroz, algodão e gergelim.

“Estabelecer incentivos para o desenvolvimento tecnológico e acesso a insumos agrários optimizando os corredores de desenvolvimento agrário”, pode se ler no documento.

O país oferece diversos incentivos fiscais para estimular investimentos nos sectores em referência. Na agricultura e pesca, por exemplo, há isenção de direitos aduaneiros e IVA na importação de bens de equipamento, incluindo peças e acessórios essenciais para estas actividades.

Por sua vez, nos transportes, o Governo introduziu a redução da taxa de IRPC de 32% para 10% para os transportes urbanos, introduzido no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) em Agosto de 2022.

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