EDITORIAL

PORTAGENS voltaram a ser assunto de debate, esta semana, com o anúncio da retoma oficial, a 15 deste mês, da cobrança das atinentes taxas e as novas tarifas a vigorar, por sinal revistas em baixa, em todas as classes, exceptuando-se a classe um – das viaturas ligeiras.

A concretizar-se, o pagamento das taxas de utilização de estradas e pontes nacionais será retomado meses depois que, aproveitando-se da onda de manifestações pós-eleitorais, os automobilistas, mormente os transportadores semicolectivos de passageiros, passaram a recusar-se a cumprir tal obrigação, alegando que as portagens tornam insuportáveis os custos de operação.

Acontece que a gestão das estradas com portagem foi concessionada a empresas. Umas investiram na construção, caso da TRAC em relação à N4, por isso procuram recuperar o investimento durante determinado período acordado com o Estado, e outras dependem da receita cobrada para financiar as obras de manutenção.

É neste contexto que o Governo teve de sentar-se com as empresas concessionárias na busca de uma plataforma para aliviar as taxas, tendo como principal foco o transporte urbano de passageiros, sector produtivo que mais se ressente desta despesa, dado o número de vezes que estas viaturas passam diariamente pelas portagens.

Assim, nas negociações é preciso assegurar o equilíbrio entre a necessidade de salvaguardar as receitas das empresas e os interesses do Estado, que passam também por defender o povo.

Vale a pena recordar que quaisquer mexidas nas cláusulas contratuais, sobretudo se isso implicar a redução da tarifa, têm consequências financeiras para o Estado, que deve compensar as empresas gestoras por perdas e danos, podendo ser em dinheiro ou extensão da concessão.

O “Notícias” entra no debate não para analisar o mérito ou demérito da medida anunciada pelo Ministério dos Transportes e Logística, mas para contribuir na busca de soluções para este assunto, que continua a dividir opiniões.

Antes recordar que o princípio de utilizador pagador é no sentido de que o cidadão deve contribuir para a manutenção do bem ou serviço de que beneficia para a satisfação das necessidades do dia-a-dia.

O importante é olhar-se para as condições económicas do país e definir-se uma tarifa aceitável para os utentes sem pôr em causa o grande objectivo das portagens que é a recuperação do investimento e a manutenção das infra-estruturas.

Acreditamos que conhecendo as concessionárias a realidade moçambicana, certamente que estarão abertas para encontrar um mecanismo que ajude a baixar também a tarifa de 40,00 meticais aplicada às viaturas da classe um, sabido que não se afigura fácil aceder ao bónus de utilizador frequente. Não se deve perder de vista que muitos cidadãos acabam recorrendo a carros próprios devido ao deficiente sistema de transportes.

Resumindo, o ponto de debate não deve ser o pagamento da portagem em si, mas quanto se paga e se a receita é aplicada para garantir comodidade e segurança nas estradas. Mais do que isso, o cidadão espera ver acções de responsabilidade social das empresas concessionárias nas zonas atravessadas pelas estradas que gerem.

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