PR: Tribunais devem proteger os direitos humanos e meio ambiente

O Chefe do Estado, Daniel Chapo, diz ser preocupação do seu Executivo a exploração ilegal de recursos florestais, que tem contornos de crime organizado e transnacional, provocando impactos negativos no meio ambiente e que ameaçam o desenvolvimento das gerações vindouras.
Neste contexto, disse serem os tribunais as instituições de Justiça que devem garantir o cumprimento das leis na exploração de recursos naturais, de modo a assegurar o desenvolvimento económico e ambiental sustentável.
Chapo fez estes pronunciamentos no discurso de inauguração dos tribunais judiciais distritais de Mossurize, Tambara e Macossa, na província de Manica, onde se encontra em visita de trabalho de quatro dias e que termina amanhã.
“Como é do vosso conhecimento, a província de Manica tem sido alvo de práticas que atentam contra a nossa fauna e flora. Acções que danificam o meio ambiente, poluem nossos rios e perigam a vida humana e dos animais”, disse.
Sublinhou que os tribunais são um eixo fulcral na formação da cidadania ao garantir a aplicação da lei e proteger os direitos, promover a justiça e estimular a participação activa dos cidadãos na vida pública, e garantir o respeito pelos direitos das mulheres, crianças, idosos e de todas classes mais vulneráveis.