EDITORIAL

O Processo eleitoral na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) conheceu o seu epílogo na quarta-feira, com a escolha do empresário Álvaro Massingue para a presidência desta que é a maior organização empresarial do país.

Trata-se dum acto que esteve desde o primeiro momento envolto em disputas que chegaram a envolver tribunais, num espectáculo que não abona a imagem do sector privado, muito menos o ambiente de negócios.

Portanto, a relevância destas eleições não se resume apenas na dimensão do empresário Álvaro Massingue, que encabeça a lista da Câmara do Comércio de Moçambique; arrasta consigo a imagem do sector privado, que fica beliscada perante parceiros de negócios dentro e fora do país.

Vale recordar que a CTA foi criada em 1996, na conversão da Comissão de Trabalho das Associações (CTA), órgão que tinha como objectivo responder aos desafios da introdução da economia de mercado.

Desde logo a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) assumiu-se como organização económica não-governamental e apartidária, cuja missão é contribuir para o desenvolvimento baseado no crescimento do sector privado, promovendo e protegendo as oportunidades de negócios e iniciativas privadas, cultura e associativismo empresariais.

Periodicamente, em Assembleia-G, elege os órgãos directivos, acto que, infelizmente, se vem tornando polémico, aparentemente, com os candidatos a recorrem a mecanismos não convencionais para alcançar o poder. E não é a primeira vez que isso acontece…

No caso deste ano, o mais grave é que a Direcção-cessante e a Comissão Eleitoral deram-se ao luxo de desrespeitar, pública e recorrentemente, as decisões de um tribunal, num claro sinal de que esta organização é uma ilha, onde tudo se faz para se alcançar certos objectivos.

Não nos cabe discutir, nesta reflexão, as motivações que levaram as partes ao tribunal, contudo entendemos que a partir da altura em que há uma deliberação deste órgão de soberania sobre a matéria controvertida não há espaço para incumprimentos, até porque a lei (constitucional e ordinária) determina que as decisões jurisdicionais são de cumprimento obrigatório por todos – pessoas singulares e colectivas (instituições).

Não se compreende como é que, havendo determinação do tribunal para a inclusão de determinada lista no escrutínio, alguém ainda se deu ao luxo de emitir cartas restringindo os direitos eleitorais de outrem.

Aliás, a inclusão da lista de Massingue veio a ser autorizada nas vésperas da votação, por deliberação da própria Assembleia-Geral, como se este órgão estivesse acima de um órgão de soberania, no caso o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

É chegada a altura de a CTA se rever, para que de facto seja verdadeiro parceiro do diálogo com o Governo, em representação do sector privado.

Não se pode ter representantes da principal organização empresarial parceira do Governo na promoção de melhor ambiente de negócios com a imagem beliscada por actuações irresponsáveis.

A avaliar pela celeuma e disputa renhida que caracterizaram estas e outras eleições na CTA, é lícito pensar que deve haver algo mais, em termos de ganhos pessoais, do que o simples representar o sector privado…

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