PACOTE LEGISLATIVO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: Jornalistas da SN querem autonomia do regulador

MAIOR autonomia do órgão regulador a ser criado ao abrigo da nova Lei da Comunicação Social e da Rádio Difusão, em processo de auscultação pública, é a opinião deixada esta manhã pelos jornalistas da Sociedade do Notícias (SN) para enriquecer o pacote legislativo que se pretende seja aprovada ainda neste ano.
Esta e mais opiniões foram manifestadas durante um encontro organizado pelo Comité Local do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), com o objectivo de colher contribuições para melhorar o quadro legal que irá substituir a Lei de Imprensa em vigor desde 1991, mostrando-se por isso, largamente desajustada face ao actual avanço tecnológico dos meios de comunicação, bem como a conjuntura social em que o país e o mundo se encontram.
Os profissionais das publicações Notícias, Domingo e Desafio, que participaram no evento, entendem ainda que é fundamental garantir a não interferência, seja de qual for a natureza, devendo se deixar que os profissionais de comunicação social decidam quem deve ser ou não jornalista, visto que a proposta prevê a introdução da carteira profissional.
Sobre o regulador previsto na proposta de lei, os jornalistas da SN não vêm com bons olhos a presença de outros órgãos como a Ordem de Advogados, defendendo que é preciso ter juristas para acautelar sobre as questões de direito, mas sem que tais representem uma outra entidade alheia à classe.
Outra ideia avançada foi a necessidade de clarificar melhor o alcance do articulado no artigo que versa sobre a proibição da concentração de mais de um órgão de comunicação social do mesmo tipo numa única entidade, como medida de promover a livre concorrência, de modo a não deixar dúvidas de interpretação.
As contribuições recolhidas serão resumidas e enviadas ao Comité Provincial do SNJ, de modo a serem debatidas na conferência que terá lugar no dia 12 de Setembro, na cidade de Maputo. Os participantes foram informados também que podem continuar a dar as suas opiniões através do link criado pelo GABINFO para o efeito, previamente partilhado.

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