ELIAS NHACA
APESAR de uma notável evolução, alguns fornecedores de bebidas alcoólicas ainda não compreendem a necessidade de os seus produtos terem rotulagem em língua portuguesa, para melhor informação dos consumidores sobre as especificidades dos bens.
Em algumas situações, eles invocam questões financeiras e a dimensão do mercado para justificar a inobservância desta exigência que ganhou notoriedade desde 2014. Para David Magaia, director da Divisão de Metrologia do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), em entrevista ao “Notícias”, o argumento da sobrecarga financeira não é suficiente para justificar o incumprimento do regulamento.
Explica que os importadores não são obrigados a trocar o rótulo em língua inglesa, mas a adicionar conteúdos em português. Trata-se de um procedimento importante porque é através dele que se deve verificar a indicação da quantidade, identificação do produto e informação relativa ao fabricante, incluindo o respectivo endereço. Exemplificou que esta informação é crucial porque há cenários em que o mercado recebe bebidas que resultam da mistura de outras.
Pelo facto de estarem com uma rotulagem apenas na língua inglesa, a sua identificação fica dificultada, situação que leva os consumidores a ingerirem produtos cujos efeitos desconhecem. É neste sentido que avançou que o INNOQ está a trabalhar com a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) na fiscalização destes produtos para corrigir esta situação. Referiu que se forem encontrados produtos que não se conformam com as exigências, não se permite a sua comercialização e submete-se aos gabinetes jurídicos dos fiscalizadores para que sejam accionadas multas.
A única excepção dada, durante dois a três meses, é para os produtos novos em que se pretende avaliar a sua aceitabilidade no mercado. Assim, explicou que, depois de passado o prazo de avaliação do produto, deve ser introduzido o rótulo, condição necessária para permitir a sua contínua comercialização. “Existem alguns produtos sobre os quais estamos ainda a trabalhar com os fornecedores e os importadores para a correcção das prescrições do rótulo”, assinalou.
