O governo acaba de criar a Zona Económica Especial da Moamba, localizada no distrito com o mesmo nome, na província de Maputo, abrangendo uma área territorial de 64 mil hectares, que inclui ainda parte dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia.
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, falando, no fim da 32ª sessão do Conselho de Ministros, a iniciativa visa incrementar a capacidade produtiva e comercial, ampliar a base tributária, estimular a criação de ecossistemas de inovação, promover o emprego e contribuir para a geração de divisas para o país mediante a concentração de regimes de incentivo, procedimentos simplificados e mecanismos de facilitação da atividade económica e de investimentos.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Anual de Contingência 2026-2027 2027, que identifica os principais riscos ou ameaças e prováveis impactos dos riscos de desastres, cenários da população em risco, acções multissetoriais de redução da vulnerabilidade e os meios humanos, materiais e financeiros disponíveis, bem como necessários para a assistência humanitária. Este plano está orçado em 39,8 mil milhões de meticais e prevê socorrer 2,2 milhões de pessoas.
Deste valor, o Governo tem disponíveis cerca de 23,4 mil milhões de meticais, resultantes da alocação de recursos do Fundo de Gestão de Calamidades no exercício económico 2027, a valorização dos materiais em armazéns do INGD e dos parceiros de cooperação, bem como recursos anunciados por estes últimos.
Entretanto, neste momento, o Instituto Nacional de Gestão de Desastres regista um déficit de 16,4 mil milhões de meticais, que continuam a ser mobilizados de diferentes parceiros. Assinalou ainda que diferentemente da época passada, esta tem a particularidade de combinar, por um lado, cheias, inundações e ciclones, e por outro, o fenómeno El Niño, com maior probabilidade de ocorrência de chuvas muito abaixo do normal nas zonas Sul e Centro de Moçambique.
Foi ainda aprovada a resolução que aprova o Sistema Nacional de Estatísticas , Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, AML Connect, uma infra-estrutura nacional para recolha, harmonização, integração, tratamento, análise e disponibilização de estatísticas sobre o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e matérias conexas, assegurando padrões comuns de qualidade, consistência, comparabilidade, tempestividade e segurança da informação sem prejuízo das competências legalmente atribuídas às entidades participantes.