ANTÓNIO Muchanga ameaça recorrer aos tribunais para contestar a sua expulsão da Renamo, por considerar que a decisão tomada pelo Conselho Nacional viola os estatutos do partido e o seu direito de defesa.
Falando sexta-feira à imprensa, na cidade de Maputo, o político rejeitou as acusações de indisciplina e defende que a decisão foi tomada sem a observância dos procedimentos disciplinares e previstos nos estatutos do partido.
Muchanga classifica a sua expulsão como uma “brincadeira de mau gosto e uma ilegalidade de alto grau”, alegando que o assunto não constava da agenda da reunião e que a decisão foi tomada depois de ter sido chumbada pelos conselheiros e uma proposta de regulamento que conferiria ao Conselho Jurisdicional poderes para expulsar membros.
“Este acto de expulsão é uma brincadeira de mau gosto, é uma ilegalidade de alto grau, tendo em conta que não se seguiram os pressupostos previstos. Primeiro, o assunto não constava da agenda. Foi uma situação forçada, depois de se ver a possibilidade do regulamento que deveria dar poderes ao Conselho Jurisdicional para expulsar pessoas ter sido chumbado pelos conselheiros”, afirmou.
Segundo Muchanga, a decisão resultou de uma manobra realizada na véspera da reunião, aproveitando-se, na sua avaliação, da falta de preparação jurídica por parte dos membros do Conselho Nacional.
“Aqueles que têm o mínimo. São aqueles que negaram e votaram contra, os outros se abstiveram, e acho que estão de parabéns. Muito obrigado por tudo quanto fizeram”, declarou.
Assim, o político confirmou que a contestação seguirá para os tribunais, por considerar que os órgãos internos não funcionam adequadamente.
“O que segue agora é o recurso judicial, tendo em conta que os órgãos do partido são inoperantes, não funcionam. Foram feitos à moda de Ossufo Momade. Então, tentar recorrer dentro do partido é perder tempo. Vamos ao tribunal que melhor saberá decidir, tendo em conta que a República de Moçambique tem instituições para derimir conflitos desta natureza”, disse.
Muchanga, criticou a forma como, na sua perspectiva, as decisões de expulsão foram tomadas dentro do partido, questionando a existência de fundamentos para as acusações de indisciplina.
Por seu turno, o mandatário de António Muchanga, João Mathe, explicou que solicitou a documentação relativa ao processo de expulsão, com o objectivo de verificar se foram observados os procedimentos legais estatuários. Mas, constatou que, à semelhança do que aconteceu aquando da suspensão do antigo deputado, voltou a ser sancionado sem ser ouvido.
O mandatário defendeu que a ausência de um processo disciplinar constitui uma violação dos procedimentos estatuários e do direito de defesa e contraditório, razão pela qual considera inevitável recorrer aos tribunais.“O direito de defesa é inviolável. Em nenhum momento se pode violar o direito de defesa de qualquer um que seja. A decisão de expulsão deve ser formalmente comunicada ao visado, acompanhada das respectivas deliberações e resoluções, para que este possa exercer o direito de impugnação”, acrescentou.