Novo Código de Estrada vai regular eléctricos, a gás, híbridos e introduz videoconferência

O Governo apresentou hoje à Assembleia da República o pedido de autorização para a revisão do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março, como consequência da revisão e revogação do anterior de 1954.
A solicitação proposta pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, visa adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, bem como aos avanços tecnológicos e a mobilidade sustentável.
Matlombe apontou ainda a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo de contravenções rodoviárias; harmonizar as normas do Código da Estrada com as normas penais nacionais; Introdução de câmaras de videovigilância par fins rodoviários; Introdução de normas que regulam as novas tipologias de veículos, nomeadamente: eléctricos, a gás, híbridos, entre outros.
Consta ainda a intenção de reforçar os mecanismos de controlo de condutores, em particular de transporte de passageiros e de carga e a Introdução do sistema de cartas de condução por pontos.
De acordo com Matlombe as alterações propostas visam ainda garantir a segurança, modernização e a responsabilização.
“A segurança dos cidadãos é inegociável. Esta revisão focasse ainda, no agravamento das penalizações para comportamento de alto risco, como a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, e de forma vincada o uso de telemóvel ao volante. A distração digital tornou-se umas principais causas de acidentes rodoviários em Moçambique e no mundo”, destacou.

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