O ex-candidato Venâncio Mondlane confirmou à imprensa, esta tarde, a sua saída do Tribunal Supremo, que os seus advogados apresentaram a contestação contra a acusação proferida, ontem, pelo Ministério Público.
Avançou ainda que a contestação de mais de 200 páginas foi resumida devido a exiguidade do tempo concedido pelo Tribunal de uma hora e 15 minutos, mas que na sua lógica, precisaria de 7 a 8 horas.
Sobre os pontos fundamentais da contestaçao, disse ter a ver com o magistrado que conduziu a instrução do processo, do qual foi deduzida a acusação. É que segundo Mondlane, trata-se dum magistrado do Ministério Público, de 3ª categoria afecto à Procuradoria de KaMubucuana.
“Este magistrado foi comprovado na contestação que ele não tem competência para representar o Ministério Público para este tipo de caso, devido a falta de competência material, funcional e hierárquica”, frisou.
Acrescentou ainda que o magistrado tinha sido nomeado para aquela Procuradoria, havia 11 meses e sob o ponto de vista legal não possui cobertura suficiente para conduzir um processo para este tipo legal de crimes como de terrorismo, com uma moldura penal de 12 anos até 24 anos.
Disse ainda que, para os crimes de terrorismo, a Procuradoria Geral da República, possui uma unidade especializada que trata desse processos, que é o GCCCOT, que trata da criminalidade transnacional.
Apontou ainda que a sua contestação faz se valer do facto de ter-se usado um vídeo que vazou das redes sociais e colocado este como prova de subversão contra o Estado e, para ele a pessoa que colocou o vídeo é que deve ser processado.
Foto: Félix Matsinhe