Terça-feira, 28 Maio, 2024
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PR promulga Lei de uso e protecção de recursos florestais

Por admin-sn
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar em Boletim da República a Lei que estabelece os princípios e normas básicas sobre a Protecção, Conservação e Utilização dos Recursos Florestais.

A Lei acima citada foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental, refere um comunicado na posse do “Notícias Online”.

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