MATOLA-RIO: Município dá 45 dias para regularizar obras

O CONSELHO Municipal da Matola-Rio concedeu um prazo de 45 dias para os residentes da autarquia legalizarem as suas obras e parcelas de terra, no quadro de uma campanha de sensibilização lançada segunda-feira no bairro Chinonanquila.

O presidente do município, Abdul Gafur, refere que a iniciativa visa reduzir, de forma significativa, os problemas de desordenamento territorial e obras ilegais.

“A vereação de Infra-estruturas e Urbanização está a fiscalizar as obras ilegais, notificar os proprietários para legalizarem-nas e ainda embargar os empreendimentos que obstruem as vias de acesso e corredores de água”, frisou.        

Gafur referiu que, em caso de incumprimento do prazo determinado, serão aplicados os procedimentos legais, tais como multas, embargos e demolições, com o intuito de evitar futuros problemas de urbanização.

“Todos estão a ser notificados para legalizarem as suas obras e espaços. Temos técnicos capacitados para acompanharem o processo de regularização, através de apoio no preenchimento das fichas, documentação necessária e explicação sobre o pagamento de taxas, sem multas”, explicou.   

Exortou aos munícipes a colaborarem com as brigadas de fiscalização, evitarem esquemas de burla para a legalização de obras e denunciar toda a canalização de valores que não seja por via bancária. Leia mais…