COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: Finanças passam a velar pelos bens apreendidos

UM gabinete para a gestão de activos vai ser criado em breve no país, tendo como responsabilidade primária zelar pelos bens apreendidos e/ou recuperados no quadro do combate às actividades ilícitas ou criminais.

Adstrito ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), a criação deste gabinete constitui uma das principais medidas tomadas pelo Governo, visando reforçar as suas atribuições no processo de combate ao branqueamento de capitais, entre outras.

Acredita-se que o reforço das capacidades da instituição nestes domínios vai contribuir para a estabilidade financeira, credibilidade internacional e o desenvolvimento sustentável do país.

A recente aprovação, pelo Conselho de Ministros, de alterações ao decreto presidencial que define as atribuições e competências do MEF vem adequar as responsabilidades da instituição a novos desenvolvimentos, reforçando a transparência e a boa governança em áreas cruciais.

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