Tribunal Marítimo só age mediante promoção da PGR

O TRIBUNAL Marítimo, entidade responsável por julgar contenciosos que ocorrem no mar, só pode agir mediante uma acção promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que deve estar a investigar se houve ou não crime nos naufrágios quer da Ilha de Moçambique, quer da Ponta Malongane.

Este esclarecimento foi prestado, a pedido “Notícias”, por um magistrado, no caso João Guilherme, Juiz Presidente do Tribunal da Cidade de Maputo, à margem da sessão extraordinária do Conselho Técnico Inter-Sectorial do Mar que decorreu sexta-feira na província de Maputo, para debater a proposta do regulamento que cria a comissão de investigação de acidentes.

Na nossa edição impressa de hoje, 13 de Abril de 2024, tratamos, erradamente, o magistrado João Guilherme por Vice-Procurador no Tribunal Marítimo, o que não constitui à verdade. Pelo lapso, o jornal “Notícias” apresenta sinceras desculpas ao visado e aos leitores no geral.

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