NOVOS TIPOS DE CRIME: Prioridade é formar juízes e procuradores

O GOVERNO continuará a priorizar a formação de magistrados e outros intervenientes do sector da Justiça para responderem cabalmente aos novos desafios, com destaque para o terrorismo, criminalidades transnacional, marítima, económico-financeira, cibernética e contra fauna e biodiversidade.

Segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, estas questões emergentes no ordenamento jurídico nacional e internacional exigem respostas eficazes da administração da justiça, pois comprometem o bem-estar do país e da região.

É neste contexto que está em curso um projecto pedagógico em diversas componentes, incluindo o reforço da ética e integridade do sector, através de reformas na formação e no sistema de ingresso nas carreiras da administração da justiça e promoção dos magistrados.

Kida falava recentemente, em Maputo, na abertura dos conselhos coordenadores do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

A governante detalhou que a iniciativa conta com o apoio do projecto “Fortalecimento das Capacidades dos Operadores Judiciários para a Prevenção e Combate à Corrupção”, financiado pela União Europeia, com assistência técnica da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

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