Segunda-feira, 24 Junho, 2024
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Parlamento aprecia lei revista sobre probidade pública

Por Jornal Notícias
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A Assembleia da República aprecia hoje na generalidade proposta de revisão da Lei de Probidade Pública, que tem como propósito regular a actuação de servidores do Estado dentro dos princípios éticos e morais.
Em simultâneo, o órgão legislador tem como agenda a apreciação do projecto de resolução atinente a criação da comissão para selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, apresentou dados sobre a importância da matérias a serem actualizadas na legislação para a protecção do erário público.
O porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, interpelou a ordem do dia para apresentar uma reclamação sobre o custo das tarifas de telefonia móvel, reajustada no início deste mês.

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