Quarta-feira, 19 Junho, 2024
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Parlamento próximo da meta

Por Jornal Notícias
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A ASSEMBLEIA da República (AR) esteve muito próximo do cumprimento da meta, ao aprovar 22 das 24 matérias agendadas para IX Sessão Ordinária, ontem terminada.

Ao intervir no encerramento da sessão, a presidente do órgão legislativo, Esperança Bias, explicou que para além das informações e perguntas ao Governo e do informe anual do Procurador-Geral da República, o Parlamento aprovou diferentes instrumentos legais.

Entre tais dispositivos destacou a lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República, deputados, membros das assembleias provinciais e do governador da província.

Fez também referência às leis que estabelecem os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial; das contas públicas do Tribunal Administrativo, e orgânica do Conselho Constitucional. Foram aprovadas também as leis de probidade pública; de promoção e protecção da pessoa com deficiência; e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa.

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