PM são-tomense rejeita demissão e recorre ao Constitucional

O Primeiro-Ministro são-tomense anunciou ontem que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional contra a demissão do Governo decretada pelo Presidente, alegando que a decisão viola a Constituição.
“Nesse caso, bastante grave, o (…) Presidente (…) violou a Constituição. Por isso, o partido que sustenta o Governo [Acção Democrática Independente (ADI)] introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional com vista à anulação dessa decisão que viola a Constituição”, declarou Patrice Trovoada, demitido das funções na segunda-feira.
“Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (…) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição”, acrescentou.
Em conferência de imprensa, na sede do Governo, na presença de todos os ministros, Patrice Trovoada fundamentou que a decisão não está de acordo com o artigo 117.º da Constituição, que estabelece que “o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.
Patrice Trovoada revelou que foi comunicado que seria demitido, por mensagem escrita, na manhã de segunda-feira, antes de o Presidente ter ouvido o Conselho de Estado, e que, durante o Conselho de Estado, Carlos Vila Nova “não fez a demonstração que havia um problema de disfuncionamento no regular funcionamento das instituições democráticas”.

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