Governo angolano acusado de criar leis intimidatórias

LÍDERES juvenis de partidos políticos e da sociedade civil angolana acusaram o Governo de criar “leis securitárias” para “controlar e intimidar” cidadãos contestatários, nomeadamente leis contra o vandalismo e sobre a disseminação de informações falsas na Internet.

O posicionamento foi manifestado em conferência de imprensa, na quarta-feira, pelos líderes juvenis dos partidos FNLA, PRS, Bloco Democrático, todos na oposição, e do Movimento dos Estudantes de Angola (MEA), em Luanda.

As referidas organizações, em posição conjunta sobre o “estado real da juventude angolana – presente e futuro”, consideraram que a educação e o ensino, emprego, formação profissional, saúde e habitação são os principais problemas que afectam hoje a juventude em Angola.

Apontam a existência de um número crescente de jovens em idade escolar sem possibilidade de prosseguir os estudos, escassez de novos postos de trabalho, “crise habitacional, que prejudica a maioria dos jovens” e a criminalidade juvenil, pedindo soluções governamentais.

Recordaram que a população angolana é maioritariamente jovem e o seu crescimento deve continuar, apontando para a necessidade de se “contrariar a actual instrumentalização da juventude por parte do MPLA (partido no poder), bem como a ausência de políticas públicas para a juventude”.

Para estas organizações juvenis, Angola é um dos países que mais produz leis, defendendo, no entanto, que a concepção de legislação deve ser acompanhada de programas práticos com reflexos na vida dos jovens.

Neste seu posicionamento colectivo, os jovens criticaram a “ineficácia” dos programas de desenvolvimento da juventude dos últimos 12 anos, considerando que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) “fracassou” na sua implementação.

Acusam igualmente o Governo de criar leis que visam “controlar os jovens que reivindicam e garantir a securitização contínua do Estado”, nomeadamente as leis do Vandalismo de Bens Públicos, de Regulação das ONG, da Segurança Nacional e sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet.

Manifestaram ainda preocupação com a actual degradação sócio-económica das famílias angolanas, com o crescimento exponencial de abusos contra a mulher, a fome, pobreza e o aumento dos casos de cólera no país.

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