Novas medidas reforçam a contenção da despesa

O GOVERNO acaba de adoptar novas medidas para reforçar a contenção da despesa pública, com a revisão do Decreto n.o 81/2018, sobre o pagamento de subsídios de viatura e início de funções.

A medida surge num contexto em que, desde 2018, foram feitos pedidos, através do Ministério das Finanças, correspondentes a 7,8 mil milhões de meticais, o que significa uma média anual de cerca de mil milhões, demanda que se situa acima das capacidades actuais do Estado.

Segundo Inocêncio Impissa, porta-voz da 33ª Sessão do Conselho de Ministros, a estratégia vai racionalizar a despesa, tendo em conta o actual contexto socioeconómico do país.

É neste contexto que o Governo procedeu a uma alteração pontual do regulamento de aquisição e alienação de viaturas e dos limites de valor para o pagamento de subsídios de viatura e encargos aduaneiros às expensas do Estado.

No entanto, ficam salvaguardados os direitos adquiridos de pagamentos de subsídios de viatura, de início de funções ou encargos aduaneiros nos quantitativos aprovados antes da entrada em vigor deste decreto.

Ainda na sessão de ontem, o Governo aprovou a resolução que aprova a emenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG - Áreas 1 e 4 para o desenvolvimento e produção do gás natural liquefeito. A medida visa optimizar a maximização da utilização dos recursos disponíveis, bem como a redução dos custos de desenvolvimento, através da instalação de módulos eléctricos de processamento do gás natural.

Foi, igualmente, aprovada a resolução que ratifica o acordo-quadro sobre a parceria económica para o desenvolvimento partilhado entre o Governo de Moçambique e a República Popular da China, assinado em Beijing, em Abril. O mesmo visa, entre outros objectivos, promover o desenvolvimento partilhado entre ambos os países, impulsionar a indústria e modernizar o sector agrícola.

Acrescentou que esta é uma das apostas que o país tem vindo a fazer e inclui programas de mecanização, transferência de tecnologia às comunidades, para que produzam melhor alimento e assegurem a sua disponibilidade no mercado, mesmo em contextos de seca.

Entretanto, Impissa referiu que o sector da Educação e Cultura trabalha num plano de reforma do processo de emissão de certificados de habilitações literárias, através da concepção de um modelo específico para cada nível e de um sistema que permita a assinatura digital, possibilitando a emissão em 24 horas e a solicitação pelo próprio estudante.

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