Segunda-feira, 29 Abril, 2024
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CNE aprova proposta do novo período do recenseamento eleitoral

Por Juma Capela
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou ontem, na sua segunda sessão extraordinária, a proposta de fixação do novo período para a realização do recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e dos membros das assembleias provinciais e do governador de província a decorrer no dia 09 de Outubro de 2024.
A proposta da nova data foi submetida ao Conselho de Ministros, órgão competente para fixar as novas datas do recenseamento eleitoral, ouvida a CNE.
A nova proposta surge em resultado da revisão pontual da Lei do Recenseamento Eleitoral aprovada pela Assembleia da República em sessão extraordinária, que teve lugar no dia 22 de Janeiro corrente.

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