Recomendações do provedor são acatadas em 80 por cento

O nível de acatamento das recomendações do Provedor de Justiça por diversas entidades supera os 80 por cento, o que resulta na reposição dos direitos dos cidadãos que submetem queixas, reclamações ou petições ao órgão.  

Com efeito, depois da interpelação formal às entidades queixadas, as respostas chegam, em média, em 15 dias e sempre que isso não acontece o provedor toma a liberdade de contactar directamente os órgãos.

Esta informação foi partilhada ontem, pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante a visita do Presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Notícias (SN), Júlio Manjate, à instituição.

Na ocasião foi partilhado o número de queixas, que subiu de 470 entre 2019 e 2020 para 727 de 2022 a 2023.

Chande reconheceu que há um grande desafio de consciencialização dos cidadãos e dos titulares dos órgãos do Estado sobre a missão e utilidade social da provedoria da justiça na defesa da legalidade e justeza actuação da Administração Pública.

Foi, aliás, neste contexto que admitiu que a aproximação com “Notícias” ajudará a esclarecer melhor as dúvidas dos cidadãos em relação às atribuições da provedoria, encorajando-os a procurar os serviços deste órgão nos casos em que seus direitos não são acautelados.

O secretário-geral da Provedoria de Justiça, Mário Seuane, referiu que todos os cidadãos cujos direitos foram lesados podem recorrer à instituição para que este interceda por eles para sua reposição, devendo para o efeito submeter uma reclamação, petição ou queixa.

Leia mais…