Exportação de recursos naturais: Contrato de verificação já tem visto do Tribunal

ABIBO ALY

O Contrato celebrado nos finais do ano passado entre o Governo e a empresa de verificação das especificações, preços e quantidades de produtos mineiros de exportação já tem o visto do Tribunal Administrativo (TA).

Trata-se da empresa SGS, especializada na inspecção, verificação, testes e certificação, que tem luz verde para iniciar as operações para as quais foi contratada, por via de um concurso público internacional.

A SGS não é nova no mercado moçambicano, onde, aliás, trabalha há alguns anos no contexto da Janela Única Electrónica (JUE), operada pela Autoridade Tributária de Moçambique.

Os contraentes Governo e SGS reuniram-se recentemente para a troca de impressões sobre o escopo do trabalho, nomeadamente o acompanhamento de todo o processo desde a extracção até a exportação dos produtos mineiros através dos portos ou aeroportos nacionais.

Durante o encontro, o Executivo reconheceu a prevalência de imprecisões nos dados fornecidos pelas empresas, daí a necessidade de contratação de uma entidade para suprir tal lacuna e, acima de tudo, assegurar que o país obtenha receitas correspondentes aos volumes reais da exploração dos recursos.

A contratação surge numa altura em que o país perde milhões de dólares norte-americanos por ano, decorrente da sub-avaliação de produtos mineiros.

Neste contexto, fonte do Ministério da Economia e Finanças (MEF) explicou que a intervenção da SGS enquadra-se no compromisso do Governo de suprir as insuficiências no controlo dos minérios extraídos e exportados, por conta da omissão de informação em alguns relatórios.

O contrato em causa tem a duração de três anos, sendo que a sua operacionalização estava condicionada ao visto do Tribunal…

Leia mais…