SECTORES VULNERÁVEIS À CORRUPÇÃO: Polícias passam a declarar bens

O GOVERNO pretende alargar as entidades sujeitas à declaração de bens, uma medida que surge no âmbito da abrangência da Lei de Probidade Pública submetida à Assembleia da República para revisão. O Executivo moçambicano entende que os funcionários públicos, ainda que sejam de níveis inferiores, mas estejam em sectores vulneráveis à corrupção, devem ser abrangidos pela Lei de Probidade Pública.

Falando ontem, em Maputo, numa audição parlamentar com as Comissões especializadas sobre a matéria, a ministra
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, explicou que os agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e os Polícias de Trânsito e Municipais, por estarem em sectores vulneráveis à corrupção, passarão a declarar os seus bens.

A escolha desta classe para a declaração de bens, um processo que, na visão do Governo, não se esgotará aqui, equacionando-se outros funcionários, deriva da compreensão, quase generalizada, de que os integrantes destes sectores, muitas vezes, ostentam sinais de riqueza que está acima da sua capacidade salarial.
Essa exibição de bens materiais é feita diante de um cenário em que estes não ocupam nenhum cargo de chefia, confiança ou posição de destaque.
“Esses agentes estão todos os dias na rua. E, às vezes, somos nós que aliciamos os polícias para fazerem vista grossa às nossas infracções”, disse Kida, para quem alguns agentes às vezes “encurralam” o cidadão para obrigarem-no a tirar algum valor.

Observou que os cidadãos que têm propensão para receber dinheiro enquanto são funcionários ou agentes também
devem declarar os seus bens, não pelo valor que recebem oficialmente ou pelas posições que ocupam, mas pela exposição que têm no exercício das suas actividades.

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