Segunda-feira, 20 Maio, 2024
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Governo ratifica acordo de isenção de vistos para cidadãos franceses e venezuelanos

Por Jornal Notícias
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O Governo acaba de ratificar um acordo de supressão de vistos para titulares de passaportes de serviço e diplomáticos com a Venezuela e isenção de vistos de curta duração com a República da França.
O anúncio da ratificação dos instrumentos foi feito hoje na 15.ª Sessão do Conselho de Ministros, em Maputo.
Na mesma sessão, foi aprovado o regulamento que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício de actividades de agenciamento de navios, com vista a melhorar a competitividade, no mercado nacional e prestação destes serviços e complementares, revogando desta feita o decreto n˚53/2006, de 26 de Dezembro.

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