ARRANCA hoje a IV sessão ordinária da X Legislatura da Assembleia da República, cujo encerramento está previsto para o dia 23 de Dezembro, e com 30 matérias agendadas para debate no Plenário.
A sessão solene de abertura consistirá nos discursos da presidente do Parlamento, Margarida Talapa; e dos chefes das bancadas da Frelimo, Feliz Sílvia; Podemos, Sebastião Mussanhane; Renamo, Jerónimo Malagueta; e MDM, Fernando Bismarque.
Esta é a segunda e última sessão do ano, tendo a primeira sido realizada no primeiro semestre, conforme preconiza o Regimento da Assembleia da República. E, devido à quantidade de matérias, algumas sessões plenárias poderão ser realizadas às segundas, sextas-feiras e sábados, para além dos dias regimentais, que são quarta e quinta-feiras, conforme decisão da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Segundo o porta-voz deste órgão parlamentar, Manuel Ramessane, a proposta de alargamento dos dias e horários de trabalho apresentada pela presidente da Assembleia da República foi acolhida favoravelmente.
E, em conformidade com a agenda dos trabalhos, amanhã será apreciada a Informação Anual do Provedor de Justiça.
Na sexta-feira, os deputados vão apreciar a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/Sida, bem como propostas de resolução para a ratificação de três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas às agências privadas de emprego e aos trabalhadores migrantes.
A sessão de Pedido de Informações ao Governo está agendada para 4 e 5 de Novembro. No dia 6, o Plenário deverá apreciar propostas legislativas sobre o Regime Jurídico do Registo Aeronáutico, Revisão do Código da Estrada e Protecção de Dados Pessoais, além do Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do gás natural referente a 2025.
A agenda inclui ainda propostas legislativas sobre o financiamento colaborativo e as bases gerais da organização e funcionamento da Administração Pública, bem como a proposta de Lei da Marinha Mercante e a revisão do Código de Processo Aduaneiro.
Os deputados deverão igualmente apreciar, nos dias 25 e 26 de Novembro, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025. Entre as matérias previstas constam também o Plano Estratégico da Assembleia da República 2026-2035, o programa de actividades e o orçamento do Parlamento para 2027.
A sessão de perguntas ao Governo está marcada para 16 de Dezembro.
Ramessane recordou ainda que a sessão plenária incluirá o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação.
