Azize Nicasse, Ponta de Ouro
A Inspecção Geral do Estado (IGE) realiza a partir de hoje até sexta-feira o primeiro Conselho Coordenador para analisar os instrumentos legais e organizacionais da instituição, criada este ano e discutir as prioridades de actuação.
Segundo o director Jurídico do IGE, Dique Mateus, os trabalhos de hoje serão dedicados exclusivamente à apresentação e discussão de diversos instrumentos normativos, que orientam o funcionamento da IGE. Entre os instrumentos está a Resolução relativa à criação das carreiras de regime especial diferenciadas e das funções específicas da Inspecção-Geral do Estado.
Paralelamente será feita a aprovação dos respectivos qualificadores profissionais.
Amanhã, será o balanço das primeiras actividades realizadas, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 e a proposta do Plano de Prioridades de Actuação da IGE para o período 2027-2029.
Estes pontos serão complementados por debates em plenária, destinados à análise das propostas e à recolha de contribuições dos participantes do evento que decorre na Praia turística da Ponta e Ouro.
Segundo a fonte, o programa inclui ainda a discussão do plano de formação dos auditores e inspectores da IGE e do Subsistema de Auditoria Interna, bem como do módulo de administração da auditoria interna. Os trabalhos deverão culminar, neste dia, com a apreciação da proposta do Regimento do Conselho Técnico de Auditoria e Inspecção.
Esta é a primeira vez que a instituição, criada em Janeiro deste ano, resultado da fusão de Inspecção geral das Finanças e Inspecção geral de Administração Pública (IGAP), reúne-se para avaliar o desempenho institucional, harmonizar procedimentos e reforçar os mecanismos de auditoria, inspecção e controlo da Administração Pública.
