Domingo, 21 Julho, 2024
Início » Aprovada Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis

Aprovada Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis

Por admin-sn
882 Visualizações

A Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade e por consenso, a Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis.

O instrumento regula o uso de veículos tripulados e não tripulados (drones) para a captação de imagens para diversos fins.
A norma prevê sansões em caso de uso para fins comerciais sem a devida autorização. Veda o uso destes equipamentos em lugares públicos sem a devida autorização.

A ministra do Ambiente, Ivete Maibasse, foi responsável pela apresentação da proposta de Lei de 11 artigos e que vai permitir ao país o acesso a fotografias aéreas actualizadas do território nacional produzidas por diferentes entidades e com potencial para monitorizar áreas de plantações agrícolas e florestais, habitacionais, áreas inundadas e propensas ao risco.

Visa igualmente reforçar a contribuição do sector da cartografia na provisão do bem-estar ambiental, social e económico através da monitoria e observação do território para feitos de protecção, conservação e exploração sustentável dos recursos naturais.

Está estabelecida nesta Lei a monitorização dos eventos climáticos extremos, assim como o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável.

Leia mais…

Artigos que também podes gostar

Propriedade da Sociedade do Notícias, SA

Direcção, Redacção e Oficinas

Rua Joe Slovo, 55 • C.Postal 327

Capa do dia