Política Aprovada Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis Por admin-sn Há 1 mês Criado por admin-sn Há 1 mês 164 Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 164 A Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade e por consenso, a Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis. O instrumento regula o uso de veículos tripulados e não tripulados (drones) para a captação de imagens para diversos fins.A norma prevê sansões em caso de uso para fins comerciais sem a devida autorização. Veda o uso destes equipamentos em lugares públicos sem a devida autorização. A ministra do Ambiente, Ivete Maibasse, foi responsável pela apresentação da proposta de Lei de 11 artigos e que vai permitir ao país o acesso a fotografias aéreas actualizadas do território nacional produzidas por diferentes entidades e com potencial para monitorizar áreas de plantações agrícolas e florestais, habitacionais, áreas inundadas e propensas ao risco. Visa igualmente reforçar a contribuição do sector da cartografia na provisão do bem-estar ambiental, social e económico através da monitoria e observação do território para feitos de protecção, conservação e exploração sustentável dos recursos naturais. Está estabelecida nesta Lei a monitorização dos eventos climáticos extremos, assim como o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável. Leia mais… Você pode gostar também Conselho Cristão retoma assistência em Mocímboa da Praia e Macomia Parlamento aprova acordo de extradição com o Ruanda Raúl Novinte em prisão domiciliária Esperança Bias defende criação de infra-estruturas resilientes DRONESLeiPolítica Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Registados três mil casos de conjuntivite Próxima artigo Nyusi lamenta morte do jornalista Simião Ponguane Artigos que também podes gostar Aprovada lei de eleição do Presidente e dos deputados Há 10 horas Tribunais distritais podem ordenar a recontagem de votos Há 11 horas Agravamento de penas para ilícitos eleitorais Há 11 horas Parlamentares exigem explicações sobre as oscilações nas transacções electrónicas Há 11 horas AR debate hoje revisão da lei eleitoral Há 19 horas Mais cinco partidos inscrevem-se na CNE Há 2 dias