A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou ontem que a falta de um enquadramento financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) levará o Governo de Moçambique a adiar as reformas para depois das eleições, adoptando políticas "ao acaso".

"Na ausência de uma moldura de reformas completamente apoiada pelo FMI, a definição de políticas será feita ao acaso e as grandes reformas devem ser adiadas para depois das eleições, ainda que a crise financeira obrigue o Governo a implementar algumas medidas politicamente sensíveis, como a retirada gradual de subsídios e a privatização de alguns activos do Estado", escrevem os analistas.

De acordo com uma nota enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, sobre a confirmação de que o FMI não vai adoptar um programa para Moçambique, ficando-se pelo tradicional acompanhamento da economia ao abrigo do artigo IV, os analistas da revista britânica “The Economist” escrevem que "as prioridades de despesa do Governo serão populistas, motivadas pela necessidade de melhorar a qualidade de vida e evitar a agitação social nas vésperas das eleições de Outubro".

Assim, a EIU antecipa que o Governo "deverá manter a expansão dos programas de subsídios, isenções fiscais e a substancial factura com os salários dos funcionários públicos", o que elevará o défice orçamental para 8,1% do PIB este ano, segundo as previsões destes economistas.

"As reformas estruturais para fortalecer a gestão das finanças públicas e melhorar o ambiente de negócios serão lentas e a continuada ausência de assistência técnica por parte do FMI expõe as ineficiências operacionais das entidades públicas moçambicanas", lê-se na análise enviada aos clientes da EIU.

No final de Janeiro, o representante do FMI em Moçambique disse à Lusa que "a relação entre Moçambique e o FMI, em 2019, será somente ao abrigo das consultas do artigo IV", que requer consultas do FMI às economias dos países membros, por forma a exercer a sua monitorização e consequente aconselhamento com vista ao crescimento e estabilidade económica e não inclui ajuda financeira.

Ari Aisen respondia a questões colocadas pela Lusa, depois de o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, ter anunciado em meados de Janeiro, num encontro com editores de órgãos de informação, em Maputo, que em 2019 ainda não haverá desembolsos do fundo, mas que a relação poderá ser mais próxima.

Mesmo sem um programa de apoio financeiro ou um programa monitorado, Moçambique compromete-se a cumprir metas a que estaria sujeito naquelas modalidades, nomeadamente na área do combate à corrupção e reestruturação do sector público, acrescentou o governante.

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A defesa do empresário libanês Jean Boustani, acusado de participar no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, vai recorrer da decisão do juiz, que negou a sua libertação, sob fiança.

Os advogados disseram ontem, na segunda audição do pré-julgamento de Jean Boustani, num tribunal federal em Nova Iorque, Estados Unidos da América, que vão encaminhar o assunto ao Tribunal Federal de Recurso.

A próxima audição do principal suspeito do caso ficou marcada para o dia 28 de Março, enquanto se aguardam decisões sobre a extradição dos outros arguidos.

Em Janeiro, a defesa de Jean Boustani propôs uma caução de 20 milhões de dólares para sair da prisão preventiva, no Metropolitan Detention Center, para prisão domiciliária, enquanto aguarda julgamento.

O tribunal norte-americano negou esta semana o pedido dos advogados do empresário do grupo Privinvest, que defendiam que se saísse sob fiança, Boustani aceitaria ficar sujeito à prisão domiciliária e vigilância constante de uma equipa de segurança, num local secreto.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, de pescas e segurança marítima, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

A investigação dos EUA ficou conhecida quando o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e o intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países, desde 29 de Dezembro, a pedido da justiça norte-americana.

O antigo ministro moçambicano permanece preso, desde finais do ano passado, na África do Sul, aguardando uma decisão sobre a sua eventual extradição para os Estados Unidos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos que ascendiam a dois mil milhões de dólares levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspectivas económicas do país.

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Perto de 25 mil novas ligações à corrente eléctrica serão estabelecidas, este ano, nas províncias do Niassa e Cabo Delgado, no quadro dos esforços do executivo visando assegurar o acesso universal à energia. Leia mais

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A EMPRESA Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) concluiu, recentemente, a expansão da rede de distribuição de gás natural no norte da província de Inhambane, cujas obras arrancaram em Outubro do ano passado. Leia mais

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O BANCO de Moçambique considera que a carteira de crédito malparado no sector bancário nacional reduziu, com o início do pagamento, no ano passado, de parte das dívidas decorrentes da aquisição de bens e serviços das empresas avaliadas em 13 mil milhões de meticais. Leia mais

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