Domingo, 14 Julho, 2024
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Suspensa tabela emolumentar de registos e notariados

Por admin-sn
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O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) anunciou hoje a suspensão da implementação do Tabela de Emolumentos de Registos e Notariado, mantendo-se em vigor a tabela anterior.
O Diploma Ministerial n° 12/2024, de 7 de Fevereiro, gerou uma onda de contestação pública, principalmente nas redes sociais e em ciclos de debate, por se considerar que continha valores elevados.

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