Quinta-feira, 18 Julho, 2024
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Tribunal anula saída de feijão bóer apreendido

Por Issa Likwembe
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O Tribunal Marítimo da Província de Nampula anulou a saída de contentores com feijão bóer e outros produtos apreendidos ao conglomerado ETG, que outro concorrente pretendia exportar.
Em causa está um diferendo que se arrasta há meses e que já levou a ETG, que pediu a intervenção do Presidente da República, a interpor uma providência cautelar queixando-se da apropriação da sua carga, no porto de Nacala, pela concorrente Royal Group Limitada (RGL).
Em mais uma decisão judicial sobre este processo, com data de 16 de Janeiro e comunicada ao director das Alfandegas de Nacala, aquele tribunal refere “ordenar a sustação [anulação] de saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e em contentores constituída por feijão boer, soja, gergelim, amendoim, arroz e milho arrestados” dos requeridos, a RGL.
Esta medida deverá ser extensiva a todos agentes de navegação, CMA, CGM, MASC, MAFL, PIL, MAERSK LINE ou qualquer outra empresa contratada pela requerida [RGL] ou com a qual a requerida tem relações comerciais”, lê-se na decisão citada pela Lusa.
O documento enfatiza que “somente” a carga especificada e que esteja arrestada “é que está abrangida pela presente medida de sustação”, devendo por isso “o cumprimento desta medida paralisar, perturbar ou embaraçar a execução ordinária das outras operações portuárias”.

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